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Rua Manoel Macaco, 32-A — Santa Maria Gorete- Zona Urbana, /
2.1. O início de qualquer comunicação com a Empresa, seja por clique em anúncio do Meta Ads que redirecione ao WhatsApp, seja por contato direto via WhatsApp, constitui aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
2.2. Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deverá abster-se de iniciar ou manter qualquer comunicação com a Empresa por meio do WhatsApp ou de qualquer outro canal vinculado a estas políticas.
2.3. A Empresa poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço.
3.1. A Empresa oferece atendimento comercial e comunicação por meio da plataforma WhatsApp, utilizando a API Oficial do WhatsApp Business da Meta Platforms, Inc.
3.2. O fluxo de atendimento ocorre da seguinte forma: o Usuário visualiza um anúncio veiculado pela Empresa na plataforma Meta Ads (Facebook ou Instagram); ao clicar no anúncio, é direcionado ao WhatsApp da Empresa, onde todo o processo de atendimento e negociação acontece.
4.1. A Empresa utiliza a API Oficial do WhatsApp Business da Meta Platforms, Inc. para realizar comunicações comerciais com seus clientes e potenciais clientes. O uso desta API está em conformidade com as políticas da Meta e com a legislação brasileira vigente.
4.2. Toda comunicação via WhatsApp está sujeita, além destes Termos, às seguintes políticas da plataforma:
4.3. A Empresa compromete-se a utilizar a API do WhatsApp Business exclusivamente para finalidades comerciais legítimas, vedando o uso para envio de spam, conteúdos ilícitos, enganosos ou que violem as políticas da Meta ou a legislação vigente.
4.4. As mensagens trocadas entre o Usuário e a Empresa por meio do WhatsApp podem ser processadas pela Meta Platforms, Inc. de acordo com sua própria Política de Privacidade, de forma independente desta política.
4.5. A Empresa não é responsável por instabilidades, interrupções, alterações de funcionalidades ou mudanças de política da plataforma WhatsApp, as quais são de responsabilidade exclusiva da Meta Platforms, Inc.
5.1. O Usuário manifesta seu consentimento expresso (opt-in) para receber comunicações comerciais da Empresa via WhatsApp exclusivamente quando:
5.2. O ato voluntário de iniciar a conversa é considerado opt-in expresso e suficiente, pelo qual o Usuário demonstra interesse em receber informações, atendimento e comunicações comerciais da Empresa.
5.3. A Empresa não contata usuários que não tenham previamente iniciado contato de forma voluntária, conforme descrito acima. Não são adquiridas listas de contatos de terceiros para fins de comunicação via WhatsApp.
6.1. O Usuário pode, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, solicitar a interrupção das comunicações da Empresa por qualquer dos seguintes meios:
6.2. Após a solicitação de opt-out, a Empresa cessará o envio de comunicações proativas ao Usuário em até 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas mensagens estritamente necessárias para concluir tratativas já em andamento a pedido do próprio Usuário.
6.3. O opt-out de comunicações não implica exclusão automática dos dados pessoais. Para solicitar a eliminação de dados, o Usuário deverá fazê-lo conforme previsto na Política de Privacidade.
7.1. Ao interagir com a Empresa via WhatsApp, o Usuário compromete-se a:
8.1. A Empresa não se responsabiliza por:
8.2. A Empresa envidará seus melhores esforços para responder às solicitações dos Usuários em prazo razoável, mas não garante disponibilidade ininterrupta do atendimento.
9.1. A operação de comunicação da Empresa envolve as seguintes plataformas de terceiros, cada qual regida por suas próprias políticas independentes:
9.2. A Empresa recomenda que o Usuário leia as políticas de privacidade e termos de uso de cada plataforma com a qual interage.
10.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela Empresa neste site e nas comunicações via WhatsApp — incluindo textos, imagens, logotipos e materiais de apresentação — é de propriedade exclusiva de 57.956.316 FRANKLIN SAVIO SANTOS SILVA ou de terceiros que autorizaram seu uso.
10.2. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem prévia e expressa autorização por escrito da Empresa.
11.1. A Empresa poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada neste endereço com indicação da data de atualização. Recomendamos a consulta periódica desta página.
11.2. O uso continuado dos canais de comunicação da Empresa após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de / como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo hipóteses de competência absoluta previstas em lei.
Para dúvidas, solicitações de opt-out, exercício de direitos como titular de dados ou qualquer questão relacionada a estes Termos:
57.956.316 FRANKLIN SAVIO SANTOS SILVA
CNPJ: 57.956.316/0001-79
Rua Manoel Macaco, 32-A – Santa Maria Gorete- Zona Urbana, /, CEP 59380000, – CEP 59380000 – Brasil
Esta Política aplica-se a toda pessoa física que:
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é:
57.956.316 FRANKLIN SAVIO SANTOS SILVA
CNPJ: 57.956.316/0001-79
Rua Manoel Macaco, 32-A – Santa Maria Gorete- Zona Urbana, /, CEP 59380000, – CEP 59380000 – Brasil
Ao iniciar e manter uma conversa com a Empresa pelo WhatsApp, os seguintes dados podem ser coletados:
5.1. A Empresa utiliza a API Oficial do WhatsApp Business da Meta Platforms, Inc. O uso desta API implica que determinados dados de comunicação também são processados pela Meta de acordo com suas próprias políticas, de forma independente do controle da Empresa:
5.2. A Empresa não tem acesso a dados de outras conversas do Titular no WhatsApp, nem acesso a qualquer informação além das mensagens trocadas diretamente no atendimento prestado por ela.
5.3. O conteúdo das conversas mantidas via WhatsApp com a Empresa é armazenado nos sistemas internos da Empresa exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.
5.4. A Empresa compromete-se a utilizar a API do WhatsApp Business somente para comunicações comerciais legítimas e em conformidade com as políticas do WhatsApp Business e a legislação brasileira.
Os dados pessoais são tratados somente para as finalidades abaixo, sempre amparadas em base legal prevista na LGPD:
| Dados | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e número de telefone (WhatsApp) | Identificar o Titular e viabilizar o atendimento via WhatsApp | Execução de contrato / Legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Conteúdo das mensagens | Prestar atendimento, responder dúvidas e realizar negociações comerciais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Nome, telefone e histórico de conversa | Envio de comunicações comerciais proativas (somente para quem realizou opt-in) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Histórico de conversas | Melhorar a qualidade do atendimento e treinar equipe | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| IP, logs de acesso ao site | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet) e segurança | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Dados de atendimento e negociação | Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e tributárias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
Os dados pessoais do Titular poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
Como operadora da infraestrutura de comunicação (WhatsApp Business API) e da plataforma de anúncios (Meta Ads), a Meta Platforms, Inc. processa determinados dados em conformidade com suas próprias políticas. O Titular pode consultar:
Fornecedores contratados para apoiar as operações da Empresa, como:
Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados com segurança e exclusivamente para as finalidades contratadas, em conformidade com a LGPD.
Dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas (fiscais, judiciais, policiais) quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
A Empresa não vende, aluga, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso do Titular.
8.1. O uso da API Oficial do WhatsApp Business e da plataforma Meta Ads implica a transferência internacional de dados para os servidores da Meta Platforms, Inc., localizados nos Estados Unidos e em outros países. Essa transferência é regida pelas políticas e mecanismos de proteção adotados pela Meta, conforme sua Política de Privacidade.
8.2. Eventuais outros fornecedores de infraestrutura contratados pela Empresa que possuam servidores fora do Brasil processarão os dados em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas ou outras salvaguardas previstas na legislação.
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Histórico de conversas via WhatsApp (atendimento e negociação) | Até 5 anos após o encerramento do relacionamento comercial (obrigação contábil/fiscal) |
| Dados de contato para comunicações comerciais | Até a revogação do consentimento (opt-out) pelo Titular |
| Logs de acesso ao site (IP, data/hora) | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) ou por determinação judicial |
Após o vencimento dos prazos, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for necessária para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas, incluindo:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos Titulares, a Empresa notificará a ANPD e os Titulares afetados nos prazos legais.
A LGPD garante os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Solicitar confirmação e acesso à lista completa de dados que tratamos sobre você.
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Solicitar exclusão dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas hipóteses de manutenção legal.
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD.
Retirar seu consentimento para comunicações via WhatsApp a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores.
Saber com quais entidades seus dados são compartilhados.
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando em desconformidade com a LGPD.
Registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso considere seus direitos violados.
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelos canais da Seção 14. Responderemos em até 15 (quinze) dias.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos requisitos das plataformas que utilizamos. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data de atualização.
O uso continuado dos canais de comunicação da Empresa após a publicação das alterações implica aceitação da Política atualizada.
Para exercer seus direitos como Titular, solicitar opt-out, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
57.956.316 FRANKLIN SAVIO SANTOS SILVA — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
CNPJ: 57.956.316/0001-79
Rua Manoel Macaco, 32-A – Santa Maria Gorete- Zona Urbana, /, CEP 59380000, – CEP 59380000 – Brasil